Termos de uso

Estes termos regem o uso do Minha Empresa na Reforma, oferecido por TODO: Razão social, CNPJ TODO: 00.000.000/0000-00 (“nós”).

1. O que é o produto

Conteúdo educacional digital sobre a Reforma Tributária do consumo, organizado a partir de fontes oficiais e entregue em uma área de acesso online com diagnóstico, mapa, trilha, linha do tempo, checklist, glossário e pauta para o contador.

2. O que o produto não é

Não é consultoria contábil, fiscal ou jurídica, não substitui o profissional que atende a sua empresa, não calcula o imposto devido e não emite documentos fiscais. Decisões tributárias devem ser tomadas com o seu contador.

3. Acesso

O pagamento é único e dá direito a 12 meses de acesso, contados da confirmação da compra, com as atualizações publicadas no período. Depois do prazo, o conteúdo continua disponível para leitura e exportação, sem edição. O acesso é pessoal e intransferível.

4. Garantia e reembolso

Você pode pedir o reembolso em até 7 dias da compra, pela Cakto ou pelo e-mail suporte@labsproducts.com, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com o reembolso ou o chargeback, o acesso é encerrado.

5. Atualização do conteúdo

A Reforma está em regulamentação. Conferimos o conteúdo com as fontes oficiais e registramos cada mudança relevante na página Novidades, com data e fonte, mas normas podem mudar entre uma conferência e outra.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo, a marca e o sistema são nossos. Não é permitido copiar, revender ou distribuir o material.

7. Contato

suporte@labsproducts.com